Quero modificar minha logomarca, preciso registrar novamente?

Se você deseja modificar significativamente sua logomarca, é essencial registrar a nova versão para garantir a proteção dos elementos modificados, garantindo seus direitos junto ao INPI e evitando conflitos no futuro. Na maior parte dos casos, uma logomarca modificada significa uma nova proposta visual, mesmo que esta ainda guarde semelhança com a anterior. Portanto, é importante avaliar os seguintes aspectos ao proceder com a modificação de logomarca: 1. Avaliação das modificações: Primeiro, avalie se as modificações são significativas. Mudanças menores podem não exigir um novo registro, mas modificações substanciais na identidade visual da marca geralmente requerem um novo registro. 2. Pesquisa de disponibilidade: Antes de fazer qualquer modificação, é importante realizar uma pesquisa de disponibilidade para garantir que a nova versão da logomarca não infrinja os direitos de outras marcas já registradas. Isso ajuda a evitar conflitos legais no futuro. 3. Registro da nova logomarca: Se você concluir que as modificações são substanciais, então o processo de registro deve seguir junto ao INPI. Existem procedimentos necessários para registrar a nova versão da logomarca. Este processo envolverá o preenchimento de formulários, pagamento de taxas e fornecimento de informações detalhadas sobre a marca. 4. Notificação de terceiros: Se você tiver licenciado a antiga logomarca para terceiros, é importante notificá-los sobre a modificação e garantir que eles também atualizem seus materiais de acordo com a nova versão. 5. Monitoramento: Após o registro da nova logomarca, é importante monitorar continuamente o seu uso indevido por parte de terceiros. 6. Consulta a um Profissional de Propriedade Intelectual: Caso não tenha certeza se as mudanças na sua logo requerem um novo registro, é altamente recomendável consultar um profissional de propriedade intelectual para obter orientações específicas para a sua situação. Equipe Vaz Marcas & Patentes www.vazmarcasepatentes.com.br

Como funciona o processo de registro de marca de posição e qual o exemplo da Osklen.

O processo de registro de marca de posição é semelhante ao registro de outras modalidades de marca, mas é aplicado a marcas que consistem em uma posição específica de um elemento visual distintivo, em uma posição singular e específica de um determinado suporte, dissociada de efeito técnico ou funcional. Nesse tipo de marca, a proteção é concedida apenas para a posição específica do elemento, independentemente do produto em si. Ao solicitar o registro de uma marca de posição, é necessário fornecer uma representação visual clara da posição exata do elemento na marca. Geralmente, isso é feito através de um desenho ou imagem técnica que mostra a posição específica do elemento em relação ao todo/produto. Ao obter o registro de uma marca de posição, a empresa ganha exclusividade sobre aquela posição específica do elemento visual. Isso impede que concorrentes utilizem elementos semelhantes em suas próprias marcas, evitando confusão entre os consumidores e preservando a imagem e reputação da marca registrada. Além disso, o registro de marca de posição pode facilitar a comunicação e o marketing da empresa, uma vez que elementos visuais marcantes podem ser utilizados de forma consistente em toda a identidade visual da marca. Isso ajuda a criar uma imagem forte e reconhecível no mercado, contribuindo para a fidelização dos clientes e a conquista de novos consumidores. Osklen e a marca de posição no tênis No caso da Osklen, uma marca brasileira de moda, O INPI deferiu o primeiro pedido de marca de posição desde que a modalidade foi regulamentada no país, em setembro de 2021. A proteção recai sobre os famosos três ilhoses posicionados na parte frontal dos tênis, um elemento característico dos calçados da marca. Com o registro de marca de posição, os titulares têm a possibilidade de obter a proteção legal e exclusividade sobre a posição específica do elemento visual em suas marcas. Isso significa que outras marcas não poderão usar a mesma posição em seus produtos ou serviços, desde que haja risco de confusão ou associação indevida. Equipe Vaz Marcas e Patentes Fonte: Portal Migalhas

Sou empreendedor digital. Preciso registrar minha marca?

Você é um empreendedor digital e sabe que a internet não tem fronteiras para o alcance da divulgação e atuação do seu negócio, inúmeras são as profissões que chegaram ao mercado com um propósito de inovação, com transformações rápidas e disruptivas. No entanto, isso implica em desafios adicionais, pois a partir do momento em que a empresa passa a ser acessada por um público global, isso significa que as ações de concorrência desleal e a pirataria não encontram mais limites. E a principal vulnerabilidade daqueles que se aventuram no e-commerce e no mercado digital é adiar o registro da marca, pelos seguintes motivos principais: 1. Um concorrente pode se identificar com a sua marca e registrá-la, passando a usá-la como proprietário. Isso pode resultar na perda do direito de uso da sua marca e você terá que retirá-la de circulação, o que implicará na perda de todo o seu trabalho. 2. Qualquer pessoa no Brasil, de qualquer estado, pode começar a usar a sua marca sem que você fique sabendo, uma vez que a internet não tem fronteiras. Ao proteger sua marca, você garante que ninguém possa se apropriar indevidamente dela, evitando a confusão dos consumidores e prejuízos à reputação do seu negócio. Além disso, caso planeje expandir seu empreendimento digital internacionalmente, o registro da marca é essencial para obter proteção em outros países. O Registro de Marca O registro de marca é um processo junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) que permite ao proprietário obter a proteção legal da marca, e com isso o direito à exclusividade da marca em todo o território nacional. Escolhido o nome, o primeiro a ser tomado é realizar uma pesquisa de anterioridade para descobrir se o nome já está registrado por outra pessoa ou não. Nessa etapa, a assessoria de um profissional experiente é importante, pois ele saberá direcionar as melhores alternativas para aumentar as chances de sucesso no registro da marca. Em seguida, passa-se ao levantamento de documentos necessários ao processo, pagamento de taxas e depósito do pedido ao INPI para análise. Esse período de análise pode variar conforme o processo sofra exigências do próprio INPI ou oposições por parte de terceiros, sendo fundamental o seu monitoramento por parte de um profissional especializado. Dessa forma, é crucial para o empreendedor digital priorizar a proteção da sua marca, garantindo o registro legal junto ao INPI. Embora a internet seja um canal repleto de oportunidades, é importante tomar medidas que protejam esse crescimento, e o registro é um fator crucial nesse processo. Equipe Vaz Marcas & Patentes www.vazmarcasepatentes.com.br

O ChatGPT e o Direito Autoral

O ChatGPT representa hoje um dos mais importantes avanços da tecnologia da inteligência artificial. Este programa tem a capacidade de ler, escrever textos, roteiros e histórias em diferentes estilos e até mesmo compor músicas, tudo isso com uma precisão, profundida e rapidez sem precedentes. Mas a maior questão a ser levantada é: como fica o direito autoral dos conteúdos gerados? Esta discussão tem sido cada vez mais importante a medida em que o uso dessa tecnologia avança nos mais diversos campos. Neste artigo, examinaremos as principais questões e riscos ao direito autoral sobre conteúdos gerados por chatbots e as leis e regulamentos que devem ser considerados. Funcionalidade do ChatGPT O ChatGPT permite a geração praticamente instantânea de conteúdo. O uso desta tecnologia tem aumentado no mundo em diversas áreas, desde na elaboração de contratos jurídicos até no planejamento de estratégias de marketing. Como resultado, pode-se estimar que uso de ferramentas como o ChatGPT passará a fazer parte da rotina da maioria dos profissionais que atuam com atividades relacionadas à linguagem. Conteúdos Gerados por ChatGPT e violação de direitos autorais Embora os chatbots forneçam conteúdos relevantes com agilidade, o seu uso tem gerado preocupação quanto à possibilidade de violação de direitos autorais, já que as respostas geradas por esses mecanismos derivam do material presente em seu banco de dados. Esse banco de dados pode ser muito vasto, como é o caso do ChatGPT, o qual foi programado com base em um grande volume de textos provenientes de livros, artigos, blogs e até de redes sociais. Legislação vigente sobre Direitos Autorais No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/96) determina em seu art. 7º que são obras intelectuais protegidas as criações do espírito. Portanto, de acordo com o sistema legal vigente no Brasil, só são passíveis de proteção as obras que procedem de pessoas físicas. Pensando nisso, o PL 1473/2023 em trâmite na Câmara dos Deputados quer que as empresas que operam sistemas de inteligência artificial, como chatbots, criem ferramentas que permitam restringir o uso de materiais utilizados pelos algoritmos, e assim, preservar os direitos autorais. Independentemente do rumo que a discussão tomará nos próximos anos, é fato que o surgimento de ferramentas de Inteligência Artificial voltadas para atividades até então muito dependentes da criatividade humana trará mudanças profundas no mercado de trabalho e nas relações sociais, por isso, é fundamental que a matéria seja regulamentada com maior clareza. Quer saber mais? Entre em contato conosco agora mesmo. 📲 (65) 3663-1488 (Whatsapp)📞 (65) 3624-6059 (fixo)📧 Fale Conosco