Como funciona o processo de registro de marca de posição e qual o exemplo da Osklen.
O processo de registro de marca de posição é semelhante ao registro de outras modalidades de marca, mas é aplicado a marcas que consistem em uma posição específica de um elemento visual distintivo, em uma posição singular e específica de um determinado suporte, dissociada de efeito técnico ou funcional. Nesse tipo de marca, a proteção […]
Rapadura: Curiosidade e a importância do Protocolo de Madri
Você sabia que em 2008 houve uma grande polêmica em torno da palavra rapadura?
Registro de nome de estilo de cerveja não garante exclusividade
O registro da designação de um estilo de cerveja no INPI, mesmo como marca, não deve impedir que os concorrentes o mencionem nos rótulos de seus produtos. Afinal, trata-se de expressão de uso comum, que não pode ser apropriada com exclusividade. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio […]
Titularidade da marca é garantida ao primeiro que registra no INPI
A propriedade da marca é garantida àquele que a registra primeiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ negou recurso a marca que foi registrada depois. A empresa Lojas Hering, que tem sede em Blumenau (SC), ajuizou ação contra a Companhia Hering para discutir o direito de […]
Registro da marca no Inpi não traz exclusividade de domínio de site na internet
O fato de uma empresa ter pedido ou registrado marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) não acarreta, por si só, a exclusividade da utilização das mesmas expressões em domínios na internet, prevalecendo a regra de quem registrou primeiro, conhecida como first come, first served. Com esse entendimento, um juiz de São Paulo […]
Apenas critério de anterioridade de nome empresarial não anula registro de marca
O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, ainda mais quando as empresas homônimas atuam em ramos diferentes, e a autora da ação tem apenas a proteção estadual da marca. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso movido por […]
INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que concedeu o registro da marca Megafral deve ser anulado. Apesar de considerar Megafral uma marca evocativa (que apenas faz lembrar algo), o colegiado decidiu que a empresa responsável deve ser proibida […]