O ChatGPT representa hoje um dos mais importantes avanços da tecnologia da inteligência artificial. Este programa tem a capacidade de ler, escrever textos, roteiros e histórias em diferentes estilos e até mesmo compor músicas, tudo isso com uma precisão, profundida e rapidez sem precedentes. Mas a maior questão a ser levantada é: como fica o direito autoral dos conteúdos gerados? Esta discussão tem sido cada vez mais importante a medida em que o uso dessa tecnologia avança nos mais diversos campos. Neste artigo, examinaremos as principais questões e riscos ao direito autoral sobre conteúdos gerados por chatbots e as leis e regulamentos que devem ser considerados.
Funcionalidade do ChatGPT
O ChatGPT permite a geração praticamente instantânea de conteúdo. O uso desta tecnologia tem aumentado no mundo em diversas áreas, desde na elaboração de contratos jurídicos até no planejamento de estratégias de marketing. Como resultado, pode-se estimar que uso de ferramentas como o ChatGPT passará a fazer parte da rotina da maioria dos profissionais que atuam com atividades relacionadas à linguagem.
Conteúdos Gerados por ChatGPT e violação de direitos autorais
Embora os chatbots forneçam conteúdos relevantes com agilidade, o seu uso tem gerado preocupação quanto à possibilidade de violação de direitos autorais, já que as respostas geradas por esses mecanismos derivam do material presente em seu banco de dados. Esse banco de dados pode ser muito vasto, como é o caso do ChatGPT, o qual foi programado com base em um grande volume de textos provenientes de livros, artigos, blogs e até de redes sociais.
Legislação vigente sobre Direitos Autorais
No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/96) determina em seu art. 7º que são obras intelectuais protegidas as criações do espírito. Portanto, de acordo com o sistema legal vigente no Brasil, só são passíveis de proteção as obras que procedem de pessoas físicas.
Pensando nisso, o PL 1473/2023 em trâmite na Câmara dos Deputados quer que as empresas que operam sistemas de inteligência artificial, como chatbots, criem ferramentas que permitam restringir o uso de materiais utilizados pelos algoritmos, e assim, preservar os direitos autorais.
Independentemente do rumo que a discussão tomará nos próximos anos, é fato que o surgimento de ferramentas de Inteligência Artificial voltadas para atividades até então muito dependentes da criatividade humana trará mudanças profundas no mercado de trabalho e nas relações sociais, por isso, é fundamental que a matéria seja regulamentada com maior clareza.
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